A respeito do aniversário da ditadura civil-militar no Brasil – uma crítica anarquista

Reproduzimos aqui o excelente artigo do militante anarquista e professor de Ciência Política da UFRJ Wallace de Moraes acerca das interpretações sobre a ditadura no Brasil e a necessidade de apontarmos uma análise anarquista sobre este período.

A respeito do aniversário da ditadura civil-militar no Brasil – uma crítica anarquista

Wallace dos Santos de Moraes[1]

O período de 1964 a 1984 foi um dos piores da história brasileira. A chamada ditadura civil-militar constituiu-se como ocasião lastimável sob todos os pontos de vista. Não obstante, atualmente, no Brasil, existem cinco interpretações acerca do seu significado. Mostraremos que quatro delas estão bem distantes da realidade. Comecemos por apresentá-las e no final defenderemos nossa tese, sob uma perspectiva anarquista.

jb7A primeira das conjecturas dissociada da realidade comemora a data de 1964 como uma verdadeira revolução brasileira que impediu o avanço do comunismo. Trata-se da postura mais autoritária, inconsequente e deplorável acerca do tema, pois possui um desprezo pelos direitos humanos, tratando a tortura, a perseguição política, os assassínios, como necessários, buscando justificá-los. Essa é uma visão tipicamente protofascista ligada a segmentos militares com alguma influência no Congresso nacional e nos monopólios de comunicação de massa no país, mas com escassa penetração social.

Uma segunda interpretação defende a ditadura, mas não explicitamente, chegando a chamá-la de “ditabranda”. Algumas matérias no jornal “Folha de São Paulo”, referendaram essa perspectiva. No mesmo diapasão, no mundo acadêmico, é comum vermos renomados intelectuais defenderem que durante a ditadura foram criados direitos sociais, buscando claramente amenizar o período repugnante. Ao citar alguns parcos direitos, os analistas esquecem que esses mesmos foram gestados no período anterior e portanto seriam postos em prática mesmo sem os militares no poder. Além do mais, desconsideram que o direito de greve fora cassado e proibido; os sindicalistas foram presos e perseguidos, portanto, impedindo que a principal arma do trabalhador, para obter garantias, estava proibida: a luta econômica direta, também conhecida como greve. Essa constitui-se na segunda pior interpretação, pois totalmente dissimulada, buscando encontrar aspectos positivos, advindos dos tempos de tortura e censura explícitas. É claro que esses mesmos intelectuais apoiaram, por vezes, veladamente, por vezes, explicitamente, o regime. Basta vê-los e perceber como possuem grande status na academia.

Uma terceira interpretação está capitaneada pela Rede Globo, suas afiliadas, e setores das elites dominantes. Este setor não só apoiou o golpe militar como participou ativamente da sua organização intelectual através de propaganda. O apoio à ditadura rendeu à Rede Globo um grande império midiático (com TVs, rádios, jornais, internet) e hegemonia no mundo da informação. Um poder incomensurável justamente por apoiar o regime. Atualmente, este grande oligopólio de comunicação pede desculpas à sociedade por ter amparado o golpe, mas com desfaçatez continua exercendo o mesmo papel antipoder popular que exercera durante os 20 anos de terror e nos quais constituíram o seu império. Para tal comprovação basta vermos a cobertura do supracitado império sobre a greve dos garis, dos professores, do comperj, das comunidades contra a instalação de UPPs, enfim, de todas as lutas populares. A cobertura, quando há, é sempre contra os interesses dos governados. Portanto, a Rede Globo continua exercendo seu papel antipoder popular e em favor dos governos da hora. Todavia, sejamos justos, o SBT e a Bandeirantes possuem histórias muito parecidas, como os demais canais de televisão (Record, Rede TV e outros) que não criaram seus impérios durante o regime de 1964. Na verdade, tratam-se de verdadeiras emissoras oficialistas.

Uma quarta interpretação é realizada por alguns agrupamentos de partidos da esquerda oficial, institucional e eleitoreira. Esses fazem as críticas mais contundentes ao regime obscuro e deplorável criado em 1964. Tocam em todas as feridas, reclamam das torturas, das prisões, dos assassinatos, fazem diversas denúncias, criticam militares etc. Seus principais lemas são: “Foi golpe!”; “para que nunca mais aconteça!”; “interrompeu a legalidade” dentre outros com o mesmo sentido. Comparada com as interpretações supracitadas, essa é a mais perto da realidade; todavia, é igualmente insuficiente.

Quais os problemas dessas interpretações? Elas estão presas a um período específico da história brasileira, negligenciando que aspectos centrais do regime ditatorial entre 1964 e 1984 não foram exclusivos seus. Arbitrariedade, censura, tortura e perseguição política sempre existiram na história brasileira,  da Colônia até a República, passando pelo Império.  Negros, indígenas, mulheres e pobres foram suas maiores vítimas. Além do mais, atualmente, determinados setores da sociedade continuam a sofrer práticas típicas de período ditatoriais impostos pelo Estado. Nesse sentido, é necessário um rápido resgate histórico.

Os primeiros a sofrerem a mão pesada estatal foram os milhões de indígenas que aqui viviam. Esses tiveram suas terras roubadas e consequentemente seus corpos torturados, explorados, estuprados em favor dos representantes da coroa portuguesa. Instaurou-se aqui uma espécie de empreendimento privado com a anuência e o total apoio do Estado português. Em seguida, os milhões de negros africanos, arrancados da África, como animais, foram torturados, assassinados, maltratados, negociados  como mercadoria, pelos proprietários e com a proteção do Estado. As mulheres tanto de indígenas quanto de negros serviram de objetos de prazer para seus senhores. Jornais de oposição que contestassem os princípios  estabelecidos em favor dos donos do poder foram censurados, perseguidos. Ainda houve teórico de renome que justificou a escravidão no país como branda, como se fosse possível existir a junção de duas palavras tão antagônicas: brandura e escravidão, para expressar o mesmo fenômeno.

Com o advento da República e da abolição oficial do regime escravocrata pouca coisa mudou. Os negros continuaram submissos na sociedade, ainda com mentalidade escravista. Os imigrantes brancos europeus que vieram trabalhar na nascente indústria eram bem-vindos somente se não contestassem suas péssimas condições de trabalho e de salário. Aqueles que queriam a jornada de oito horas e lutaram por isso, por exemplo, foram torturados, assassinados e finalmente deportados. Tudo isso em consonância com o regime legal e com o liberalismo vigente na Primeira República. Os diversos jornais anarquistas denunciavam as torturas nas prisões e nas delegacias da época, mas funcionavam clandestinamente, portanto, eram cassados. Esses exemplos mostram a fácil compatibilidade entre censura e o regime político e econômico defendido por Adam Smith.

Durante a ditadura de Getúlio (chamada na historiografia de Estado Novo), comunistas, anarquistas e contestadores do sistema, também sofreram nos “porões varguistas”. Prisões, torturas, assassinatos e deportações, como o caso da comunista e judia Olga Benário, só para citar um exemplo, entregue para o regime nazista de Hitler.

Na chamada redemocratização, entre 1945 e 1964, o Partido Comunista teve cassada sua legenda, não podendo concorrer nas eleições. Uma democracia que só permitia que os partidos oficiais, inofensivos ao sistema, participassem do pleito. Algo equivalente também aconteceu na Venezuela, na Colômbia e no México.

Enfim, chegamos à 1964 e o golpe civil-militar. A grande imprensa preparou a população para aceitar e até reivindicar o golpe militar. O livro de René Dreiffus, “A Conquista do Estado”, mostra a criação do IPES para esse objetivo. Até então quem mais sofrera com os ataques do Estado foram os negros, indígenas e operários. Durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964 são os estudantes, muitos deles universitários e de famílias bem sucedidas que foram para a luta contra o regime. Existiram também operários e camponeses, mas em minoria com relação àqueles. Muitos estudantes foram para a luta armada inspirados pelas vitórias em Cuba, e em outros países pelo mundo. Esses corajosos revolucionários sofreram nas mãos dos militares. Destarte, mais uma vez na história brasileira, aqueles que se aventuraram a encarar o Estado e o capital foram alvos de torturas, assassinatos, exílios forçados.

A ditadura civil-militar formalmente acabou. Mas, na prática, ela realmente não existe mais? Defendemos a tese de que ela atualmente possui uma nova roupagem: respondendo pelo nome de democracia. Expliquemos. Aproveitaremos para apontarmos para a quinta interpretação possível, tipicamente anarquista.

Hoje, negros, pobres e favelados, continuam sendo torturados e assassinados por agentes do Estado. Mesmo sem existir formalmente a pena de morte no Brasil, ela é exercida na prática, de maneira extra-oficial, porém amplamente consentida por agentes do poder, sob o nome obscuro de auto-de-resistência. As músicas de Bezerra da Silva, a voz do morro, mostram com todas as letras o que acontece nos “porões da democracia”.

Ironicamente, no aniversário de 50 anos do golpe de 1964, militares do exército estavam ocupando favelas do Rio de Janeiro. É importante lembrar que durante o considerado regime representativo, por várias vezes as forças armadas foram para as ruas, principalmente favelas, agir em defesa da democracia e da ordem, referendada pelos governos e pelos meios de comunicação. Além do mais, as próprias polícias estaduais estão tão bem equipadas e treinadas que parecem exércitos federais. Só para se ter ideia sobre a nossa situação hodiernamente, basta comparar o investimento do Estado com um policial e com um professor. A diferença é gritante. O aparato policial (carros novos, com ar condicionado, armamento de primeira linha, escudos etc) é muito melhor do que aquilo que é disponibilizado para um professor em sala de aula, que muitas vezes não tem salas refrigeradas, nem para ele, nem para seus alunos. A prioridade é indubitavelmente a segurança. Trata-se da aplicação das propostas históricas propaladas pelos liberais, mais preocupados em garantir suas propriedades privadas, e suas formas de extrair riqueza do trabalho dos pobres do que com a educação popular.

O trabalhador brasileiro continua tendo um soldo de miséria. Os indígenas, com a anuência do Estado, continuam tendo roubadas suas terras, em um processo contínuo desde 1500. Embora, a economia brasileira esteja entre as dez maiores do mundo, o salário mínimo no país é um dos menores da América Latina. Alegavam que tudo isso era herança da ditadura civil-militar. Não obstante, a ditadura durou 20 anos, posteriormente, os governos civis, eleitos democraticamente, já estão no poder há 30 anos e não foram capazes de reverter o processo. Por quê? Faltou vontade política ou os novos governantes fizeram pactos com os mesmos setores que sustentaram a ditadura?

O regime dos nossos dias, chamado por antífrase de democracia, não possui nenhuma participação popular concreta. O ato de votar transformou-se num verdadeiro balcão de negócios, no qual o vencedor é, com raríssimas exceções, aquele que tem mais poder de investimento para comprar, as vezes, literalmente, o voto do eleitor.

Os grandes monopólios de comunicação de massa ou continuam em processo de grande censura, ou concordam com as proposições anti-populares, pois todas as greves/reivindicações de quaisquer categorias, são amplamente criticadas por esses meios. Seria linha editorial? Grande consenso entre todos os jornalistas de todos os meios de comunicação? Ou Teríamos um novo IPES ou a continuação dele? Tudo indica que continua existindo censura. Todavia, para piorar, atualmente não se diz que se vive em uma ditadura, como não se dizia entre 1964 e 1984.  Será que daqui a 50 anos a Rede Globo voltará a pedir desculpas pela sua cobertura e por seu apoio ao regime nos dias atuais?

Enfim, se analisarmos com seriedade, sob a perspectiva dos pobres, dos negros, dos indígenas das periferias e favelas do Brasil, perceberemos que esses grupos extremamente vulneráveis nunca deixaram de viver sob ditaduras. É lamentável, mas para esta ampla maioria, as propostas protofascistas saíram extremamente vitoriosas. Por outro lado, as outras perspectivas analíticas estão presas a um passado exclusivo e permanecem com os olhos vendados para ver a realidade, jogando luz, somente para setores de sua própria classe, a média, universitária e bem letrada.

Para concluir. Tentamos mostrar que os aspectos centrais da ditadura civil-militar no Brasil foram comuns em diferentes momentos históricos e permanecem até os nossos dias. Esses aspectos, longe de compor a exceção da história do país, mostram-se, ao contrário, a regra. Essa lógica foi estabelecida pelo Estado e em favor dos capitalistas e senhores de terras, em uma palavra, dos proprietários, resguardada por diferentes governos de distintas colorações ideológicas. Nesse sentido, a verdadeira e radical luta contra todas as ditaduras instauradas no Brasil, que sempre oprimem os governados em favor dos governantes, deve consubstanciar-se na quebra dos monopólios da comunicação de massa; no fim de todas as forças de repressão; no fim da propriedade privada dos meios de produção e de subsistência. É por isso que criticar com responsabilidade os aspectos da(s) ditadura(s) deve significar de forma mais ampla uma crítica ao Estado e ao capitalismo.

Por fim, o verdadeiro oposto de ditadura, não é a democracia representativa, como muitos dizem, mas é a autogestão em todos os sentidos da vida, na economia, na política, na cultura, no social. O único modelo que pode garantir a ampla liberdade entre iguais, em uma palavra: anarquismo.

 


[1]Prof. do Departamento de Ciência Política da UFRJ. Coordenador do OTAL (Observatório do Trabalho na América Latina): www.otal.ifcs.ufrj.br

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