CARTA ABERTA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DELIBERADA NA ASSEMBLEIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2014

 Até alguns dias atrás, a professora de biologia e indígena da etnia Manauara, do tronco Arawak, Mônica Lima, lecionava para presos nos pavilhões do presídio de Gericinó, em Bangú, zona norte do Rio. O programa é uma das atividades promovidas pela DIESP — Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas. Mônica é conhecida por sua luta em defesa da Aldeia Maracanã e foi vítima de violência policial inúmeras vezes, inclusive nas duas ocasiões em que indígenas foram covardemente despejados do edifício do antigo Museu do Índio. Além disso, Mônica é presença certa nos protestos que têm agitado a cidade desde junho de 2013 e, como educadora, apoia com unhas e dentes o movimento em defesa da educação.
Em setembro, a SEAP entrou com processo administrativo contra a professora solicitando seu afastamento da DIESP, que prontamente acatou a decisão e afastou Mônica de suas atividades. Há dias, Mônica tenta copiar o processo para entender o motivo da sentença, imputada antes mesmo de atestada a legalidade do mérito. No entanto, todos os pedidos foram negados, pois segundo a SEAP e DIESP o processo é “sigiloso”.
Procuradas por email para explicar o afastamento da educadora, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Estado de Educação disseram que Mônica “colocou em risco, por atos e procedimentos, o sistema de segurança da Unidade Prisional”, mas não disseram especificamente como.
Em 8 de outubro a servidora foi removida compulsoriamente para Belfort Roxo, o que representa uma ilegalidade pois o concurso que a servidora prestou foi para a DIESP, Regional VIII, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Reforçamos que a atitude da SEAP é injusta e possivelmente configura uma montagem. Mônica foi criminosamente provocada e constrangida por várias vezes. Perseguição e assédio moral somente não caracterizam a totalidade do que Mônica e os professores de forma generalizada enfrentam frente ao preconceito dos agentes da SEAP. Assusta o fato da DIESP/SEEDUC permitirem, nada fazerem, e ainda colocarem os professores na posição de reféns, os jogando para “serem comidos pelos leões” quando assinam um convênio/parceria com a SEAP, permissivo a tal ponto de criminalizar trabalhadores injustamente. Precisamos ampliar o debate, para que os professore(a)s não sofram mais nas mão de criminosos opressores.
Consideramos que tal prática representa um desrespeito ao trabalho da servidora e aos seus alunos, dado que não há fatos que justifiquem essa atitude das duas Secretarias, configurando assédio moral por motivos políticos, exigimos:
1) O retorno de Mônica a suas escolas prisionais de origem;
2) Cópia dos documentos que foram utilizados pela SEAP para criminalizar e punir Mônica ilegalmente e acatados pela DIESP/SEEDUC sem julgamento do mérito