Uma análise sobre o Liberalismo no Anarquismo

A Organização Anarquista Terra e Liberdade, fundada no dia 13 de Dezembro de 2011, nasce do movimento popular do Rio de Janeiro com uma linha estratégica e uma história que traçava caminhos bem claros: Construir uma organização anarquista, com unidade teórica e prática, responsabilidade coletiva, e que atuasse como uma minoria ativa nos movimentos sociais, com foco principal de atuação nas favelas e ocupações, por acreditar no protagonismo destes lugares e pessoas na construção do poder popular.

Com o levante popular de 2013, o fascínio exercido pelo anarquismo e a divulgação que a OATL alcançou, provocou o crescimento da organização com um aumento muito grande do número de membros, mas esse processo unificou pessoas em torno de um falso consenso, sem ter uma verdadeira unidade teórica e prática, o que foi solo para o desenvolvimento do idealismo e do individualismo em meio à organização. O resultado disso foram debates cansativos e um cisma que seguiu com o desligamento de militantes.

Esta nova conjuntura, após 7 anos da nossa fundação e de muitas batalhas travadas, nos coloca necessidades e desafios que precisam ser encarados com muita seriedade e maturidade política, superando erros, traçando linhas estratégicas muito bem pensadas, fortalecendo a unidade teórica e prática do grupo, efetuando uma luta madura e radical contra as opressões, consolidando a existência da organização política e suas diferenças em relação aos movimentos sociais (com sua forma e dinâmica interna) criando formas de segurança e atuação que nos aproxime do nosso objetivo, que é a construção do poder popular.

A partir dessa necessidade de superação de erros e de fortalecimento da unidade teórica a OATL expõe hoje a sua análise sobre o liberalismo no anarquismo.

1- Uma análise sobre o liberalismo no anarquismo

Uma das frases mais consistentes e impactantes da Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários, escrita em 1926 por anarquistas russos e ucranianos que se encontravam no exílio após o golpe de Estado bolchevique na Ucrânia (que chegou a ser uma república autogerida e libertária no início da Revolução de Outubro), com certeza é essa:

“É muito significante o fato de que, apesar da força e o caráter incontestavelmente positivo das ideias libertárias, (..) o movimento anarquista permanece fraco a despeito de tudo”.

Já neste texto, os anarquistas e camponeses russos e ucranianos, que fizeram a revolução de 1917 e derrotaram o exército branco, apontam que alguns fatores responsáveis pela inexpressividade política do anarquismo e a incapacidade de suas ideias guiarem o processo revolucionário estão numa leitura desastrosa de alguns conceitos imprescindíveis ao anarquismo como a ideia de liberdade:

No entanto, sem sombra de dúvidas, essa desorganização se origina de alguns defeitos de teoria, notavelmente de uma falsa interpretação do princípio de individualidade no anarquismo. Esta teoria freqüentemente é confundida com a total falta de responsabilidade, os amantes da asserção ‘eu’, com o interesse voltado unicamente para o prazer particular, agarram-se obstinadamente ao estado caótico do movimento anarquista e citam em sua defesa os princípios imutáveis do anarquismo e seus professores.

Mas os princípios imutáveis e os professores têm mostrado exatamente o contrário. Dispersão e quebra de unidade são arruinantes: uma união bem suturada é um sinal de vida e desenvolvimento. Esta negligência de luta social aplica-se tanto às classes quanto às organizações.

Eles sentiram na pele os efeitos dessa desorganização, o desastre provocado pela linha liberal-individualista. Ficaram isolados nas aldeias ucranianas, de armas em punho, enquanto os “libertários” fugiam da revolução, os intelectuais “libertários” fugiam da fome e da guerra civil, os autoproclamados “verdadeiros anarquistas” escreviam textos no exílio os acusando de “bolcheviques”, “anarco-bolcheviques”, “autoritários”, “centralistas”.

Os membros da coluna Durruti, na Guerra Civil espanhola (1936-39), receberam os mesmos adjetivos. Curioso, e nada estranho, é o fato de serem estas as experiências mais fortes e concretas do anarquismo, onde os princípios da autogestão, do fim do capitalismo pela coletivização dos meios de produção sob autogoverno dos trabalhadores, do federalismo, democracia direta, anti-estatismo, ação direta, participação de minorias, valorização da diferença, se realizaram na sociedade e mobilizaram milhões de pessoas. O que os seus críticos fizeram? Quantas pessoas as suas ideias mobilizaram? A quantos corações chegaram? Em que proporção ameaçaram o poder dominante? Essas são perguntas bem atuais. Em tempos de pós-modernismo e militância em rede social (as novas expressões do liberalismo) é fácil perceber que estes são os seus seguidores e como conseguem tornar ou manter o anarquismo como algo inexpressivo, frágil, expressão estética de pequenos grupos de amigos, meros barulhos de facebook contra uns e outros, além do êxtase com novas “tiradas” teóricas.

Aparelhados com novas armas de discurso nascidas na década de 60, que veremos abaixo, não deixaram, entretanto, de usar os mesmos argumentos contra todas as formas de militância organizada, comprometida, séria, dedicada a fomentar os princípios libertários na sociedade e nos movimentos sociais e tirá-lo do desconhecimento e insignificância política. Para estes, como para os críticos dos camponeses anarquistas, todos são autoritários, centralistas, anarco-bolcheviques, marxistas enrustidos, personalistas, heróis, etc. E quais são os elementos da prática destes que eles acusam? De forma bem minuciosa, no que tange ao caráter organizativo e de ação, podemos apontar: a exigência e valor que atribuem à disciplina e responsabilidade, ao planejamento e metodologia, compromisso com o horário nas atividades, cumprimento de tarefas, participação em atividades do grupo, dedicação ao coletivo, autoiniciativa, responsabilidade nas ações, organização coletiva, respeito às decisões coletivas de um grupo, defesa de programas e linhas táticas e estratégias, formação teórica, identidade ideológica, etc. Tudo isso, para esse agrupamento de pessoas, é “careta”, “moralista”, “autoritário”, “marxista”, “machista”, “racista”, “eurocêntrico”, “heteronormativo”, “velho”, “ultrapassado”.

O discurso destes militantes, verdade, é bonito, cheio de emoção e parte de questões muito importantes. Aliás, a crítica à razão e ao “ocidente”, um debate filosófico e político extremamente sério, é constantemente banalizado e fetichizado. Suas ações são marcadas pelo sentimentalismo, por uma excessiva emotividade, e pelo choro final. Uma militância orientada por esses “valores” circula entre o entusiasmo eufórico e a tristeza derrotista, o pessimismo sentimental, o abandono da luta. A fragilidade é a marca dessa militância. Sob o sentimentalismo, quando estão no topo, com euforia, são incapazes de avaliar com calma a realidade, as condições objetivas, as forças e passos do inimigo, entregando-se a ele facilmente. Tudo é “na emoção”, na “espontaneidade”, “sem metodologia, regras e controle”, afinal, idealizam o conceito de liberdade, acreditam-se livres, indivíduos autônomos que não aceitam “controle de ninguém”. O voluntarismo é outra marca de suas ações, pois a base do voluntarismo são dois de seus personagens fundamentais: o indivíduo e a espontaneidade. O voluntarista age por conta própria, seguindo decisões de seu eu, e a partir de uma determinada situação. Ele age por um impulso, guiado pela sua emoção, e quase sempre gera grandes prejuízos ao movimento.

São individualistas. Na arte, alguns poemas e canções lindas foram escritas valorizando o impulso, o sentimento, a liberdade irrestrita, a dor, a tristeza, a espontaneidade, o prazer, mas na política, e sendo a política uma guerra de posições, conflito, luta, dureza, isso só pode levar a um nada. E o nada marca a militância da maior parte dessa tendência. Que força possuem para enfrentar os partidos burocratas, o Estado, e todos os seus inimigos? Quantos prédios e terras ocuparam? Quantas creches construíram? Quantas organizações com produção autogerida criaram? Quantas ações coletivas de ampla proporção moveram contra as diversas formas de opressão? Quando fazem algo este algo logo acaba, racha, se destrói. Por quê? Porque não acreditam numa perspectiva coletiva, não tem um projeto de mundo comum, não constroem caminhos para alcançá-lo, negam toda a formação clássica da esquerda, vivem e se importam apenas com o agora, o presente e os sentimentos deste presente. Daí a grande impermanência que marca essa militância. Não sabem lidar com divergências e erros. Colocam a vontade individual acima do que foi construído e do que precisa ser construído. São liberais, pós-modernos, e é preciso entender porque podem ser chamados assim e porque levam organizações à ruína.

2 – O pós-modernismo como tendência liberal no anarquismo.

A palavra “no”, presente no título deste capítulo, constitui uma tese. Queremos debater o fenômeno do pós-modernismo, sua teoria e prática, como uma tendência atual NO anarquismo e não DO anarquismo. Compreender isso é fundamental, pois a luta pelo conceito de anarquismo como uma experiência radicalmente coletiva, da classe trabalhadora e de todos os grupos oprimidos em luta pela emancipação, é antiga. Já no tempo de Bakunin, Makhno, Louise Michel, da plataforma, a luta contra as interpretações liberais e idealistas do anarquismo era um ponto importante, e o que vemos hoje é a intensificação deste confronto com velhos e novos elementos. Destacar esse conflito é uma necessidade, pois, devido aos esteriótipos lançados sobre o anarquismo pelos partidos marxistas, muitas vezes esta concepção liberal e idealista torna-se a imagem pública de uma filosofia política que para nós, e milhares de anarquistas, possui sentido oposto. Desta forma, destacamos o que consideramos como as duas bases filosóficas principais desta tendência: o liberalismo e o idealismo.

2.1 – O liberalismo

O ponto central da filosofia política liberal é o indivíduo como centro do mundo e o livre-mercado como este mundo. Nesta visão, nascida com a burguesia, o indivíduo deve ser o início, o meio e o fim “de todas as coisas”, realizando-se com perfeição numa sociedade estruturada pelo capital, com livre-concorrência, propriedade privada, circulação de mercadorias, exploração do trabalho assalariado e movimentação de mercados mediados pelo dinheiro. A razão e a forma racional de organização social para os liberais, o Estado, seriam referenciadas neste novo personagem histórico, jamais visto antes, o “indivíduo”. A propriedade privada é a forma da razão, assim se expressou o filósofo liberal Jhon Locke. Trazendo este debate para os dias atuais e para o meio anarquista, o liberalismo se expressa na defesa da liberdade individual como negação de toda forma de organização coletiva ou de toda forma de organização política que retire a “independência” do indivíduo autônomo ou o seu protagonismo. Quer dizer, ele define como autoritária, marxista, bolchevique, leninista, toda forma de decisão e ação que não garante ao indivíduo a possibilidade de decidir e fazer sozinho. Nos termos militantes, qualquer forma de centralização, mesmo sendo de base, com a participação deste, sem qualquer hierarquia ou decisão tomada de cima, como nos moldes do “centralismo democrático” defendido por Lenin ou na forma do “conselho geral” defendido por Marx na I Internacional – um dos motivos da cisão com os anarquistas coletivistas – é repudiada por estes anarquistas. A decisão, em última instância, dizem, cabe à individualidade, ainda que esta se oponha à decisão tomada por seu grupo e que contou com a sua participação. O individualismo é a característica central do liberalismo no anarquismo.

2.3 – O idealismo

Um dos princípios em comum entre marxistas e anarquistas, na I internacional, era a defesa do materialismo contra as tendências idealistas. Na prática, o que isso representava? Trata-se da contestação de uma visão filosófica que resultava em diversas práticas voluntaristas, espontaneístas, que destruíam o movimento social. A base desta compreensão era o lugar que atribuíam à vontade e à ideia. Os idealistas acreditavam que a ideia determinava o real, que o mundo era a sua representação e vontade. Esta perspectiva levou e ainda leva o movimento à ruína, pois ele retira da ação uma avaliação concreta, detalhada, apurada, das condições objetivas do real. Basta, para o idealista, o seu universo subjetivo, o que considera certo, justo, necessário. São as suas vontades e ideias que determinam e movem, exclusivamente, a sua ação. Desse modo, se ele acredita, por exemplo, ser justo deflagar uma greve, ele votará por isso sem considerar qualquer critério objetivo para o seu êxito. Se julgar importante realizar uma ação direta específica, ele fará, ainda que esta coloque o movimento, em determinado momento, contra a sua posição, ainda que esta prejudique todo um movimento de resistência.

2.4 – O pós-modernismo

Quais são os pontos e argumentos principais do atual discurso e prática que identificamos como pós-moderna?

1) Ruptura com a história. Negação das formas de organização e de pensadores do século XIX e início do século XX. Todos são tratados, ainda que não explicitamente, como ultrapassados, superados, etc. A frase emblemática – “Temos que construir a nossa teoria” – parece muito interessante, mas ela carrega consigo uma prática desastrosa. Rompe o fio do tempo, o elo entre as gerações e, com profunda arrogância, desconsidera o que outras pessoas pensaram e fizeram. Desconsidera, inclusive, que o aprendizado é contínuo e se desenvolve no tempo.

2) A interpretação dos debates entorno da “micropolítica”, das esferas políticas do cotidiano, como superação destas formas organizacionais consideradas ultrapassadas, conservadoras e autoritárias (o que é um binarismo e uma oposição extremamente reacionária). No lugar ocupado antes pelas organizações políticas, ela coloca os círculos afetivos por afinidade, os pequenos grupos de convívio íntimo, onde as pessoas relatam suas vivências. Internamente, colocam acima de todas as discussões o debate sobre o “comportamento”, sobre as práticas íntimas dos militantes, fazendo do coletivo e das suas instâncias máximas um espaço, exclusivamente, de discussão sobre a subjetividade de cada militante, sobre suas práticas cotidianas, deslocando-as de outras esferas e lutas e sem pensar uma metodologia coletiva para resolver os conflitos. Caem, assim, sempre nos grupelhos, em pequenos grupos de vanguarda, inexpressivos na vida política.

3) A tese principal, que sustenta o grupo de afinidade, é de que “o pessoal é político”. Cortam uma frase famosa de Malatesta – “Antes de pensar em estabelecer a anarquia no mundo, devem pensar em tornar-se capazes de viver como anarquistas” – e transformam isso num lema para tornar os debates entorno do cotidiano dos militantes como os temas principais ou únicos de um grupo. Esquecem, entretanto, que assim como “o pessoal é político”, “o político não é pessoal”. Dessa forma, caem novamente no individualismo liberal onde o indivíduo decide e faz o que quiser. Esquecem que as contradições atravessam todas as pessoas e que estes debates, portanto, devem partir de casos concretos para atuarem como fortalecimento da pessoa realmente agredida e de aprendizado coletivo, de política coletiva para o próprio grupo e para os movimentos sociais, contra o machismo, o racismo, a homofobia, a transfobia, lesbofobia, e todas as outras formas de opressão e dominação.

4) “A vítima decide” é um lema perfeito desta política liberal onde o poder está no indivíduo. Baseada nela, questiona-se a necessidade de um grupo. Pra que existir um coletivo onde o indivíduo que decide, no fim? Ah, claro, para dar apoio emocional ao indivíduo, ao nosso amigue, pois este é o sentido real de um grupo de afinidade. Ainda: cria-se um sistema de justiça onde a verdade é revelada para além de um discussão, um debate, e sem a necessidade do acusado falar e de se averiguar os fatos. Em profunda contradição com seus teóricos pós-estruturalistas, acreditam numa verdade que está ligada a determinado sujeito a priori. O efeito disso é a conveniência, o oportunismo e a injustiça. Como estamos num grupo de afinidades, os casos aparecem e são tratadas quando são convenientes, quando interessam a determinadas pessoas deste círculo de amigos com convívio íntimo. Cria-se um sistema de justiça mais autoritário e reacionário que o próprio direito burguês, pois regressamos à política de vingança pessoal, de verdade ligada a determinadas pessoas – “se o rei disse, aconteceu”, e de negação do direito de fala do acusado.

5) Não acreditam numa revolução social, numa esfera “macro-política” que alcançaria estruturas e totalidades de uma sociedade. Consideram esta proposta como algo “messiânico”, “religioso”, “teológico”. Acreditam, somente, em “micro-revoluções”, “revoluções moleculares”, transformações no cotidiano do indivíduo e a partir de pequenas coletividades.

6) Na coletividade pós-moderna não há estratégia, programa, política coletiva, análise de conjuntura, pautas sociais, mas apenas o que consideram como “apoio mútuo” entre xs membrxs presentxs. Mesmo os coletivos que não se definem como grupos de afinidades passam a ser como tais pois movem todas as suas reuniões, discussões, ações, para a resolução de conflitos e para o apoio emocional de umx membrx específicx (não se delibera, nunca, uma política geral para um determinado ponto e questão, que alcance todas as pessoas do grupo e dos movimentos sociais, mas apenas uma política individual). Esta lógica, ainda que seja sustentada por uma teoria de negação da família como organização social, acaba tornando um espaço que deveria ser diverso em número de pessoas, bairros, profissões, num círculo quase “familiar”, uma outra família, espaço de amizade, pois o que une essas pessoas é o apoio emocional ao indivíduo. Vale destacar, aqui, que políticas coletivas de apoio mútuo são descartadas por estes, já que escapam do plano íntimo e da pessoa próxima, conhecida. A política pós-moderna é uma política pessoalizada. Só participa dela quem participa do convívio pessoal.

7) A centralidade do indivíduo e a ilusão da liberdade individual. Esta se mostra quando o modelo de centralização coletiva das decisões – unidade tática e responsabilidade coletiva, como as definem a Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários – é tratado como autoritário, burocrático, “bolchevique”. Este confronto acompanha o nascimento do anarquismo e foi debatido por muitos autores em diversos momentos históricos. Segundo traço dessa centralidade: cabe ao indivíduo, independente do coletivo, a decisão em última instância.

8) O vanguardismo. Tratando todos e tudo – fora eles – como conservadores e sustentados em suas práticas por uma filosofia política (liberal e idealista) que garante ao indivíduo o poder exclusivo de ação e à vontade “irracional” o direito legítimo e positivo da ação (resultando, como vimos, no voluntarismo e no espontaneísmo), desprezam o diálogo, o debate, a conversa, o princípio da comunicação. Como a maior parte das vanguardas artísticas, desprezam o outro, o leitor, preocupando-se exclusivamente com sua ação, a sua mensagem e vontade. Agem impulsivamente, transformam a palavra de ordem “rebelar-se é justo” e o lema “não confunda a violência do opressor com a reação do oprimido” num dogma simplista e inquestionável que visa protegê-los da crítica. Sendo justa e boa qualquer ação do oprimido, independente do contexto, não aceitam dialogar sobre suas práticas, fazem ações diretas sem relação com o momento e com as pessoas de uma coletividade. Consequentemente, caem num isolamento completo da “massa” reacionária e opressora, culpabilizando-a.

9) A representatividade do capital. Desde 2013, sobretudo, considerando o campo da militância política, algumas discussões tem se destacado, entre elas o tema da representatividade e do centralismo. Desde sempre, na esquerda, algumas figuras hegemônicas na sociedade exerceram o protagonismo, o lugar maior de visibilidade, fala e expressão. Homens, brancos, europeus, héteros, cis e, em determinado local e tempo histórico, membros da classe média e intelectuais, apareceram muito mais como os grandes lutadores, pensadores, militantes. Eram mais ouvidos, lidos, e um dos motivos era a série de privilégios que possuíam. A crítica, na década de 60, à ideia da representatividade – que expandiu os limites da eleição e atingiu a ideia da verdade e o nível do discurso – saiu dos muros da academia e chegou aos movimentos. No anarquismo e meios libertários, questionou-se o protagonismo destas figuras, apareceu em questão o lugar de fala e a série de privilégios existentes nos meios de esquerda. Fora desse campo ou às vezes dentro dele, fortaleceu-se, por outro lado, passivamente e de modo acrítico, a distância com o discurso de classe e passou-se a exaltar mudanças dentro do sistema (ao invés de rupturas) que são cooptadas ou feitas pelo mercado. Essa via fortaleceu a perspectiva liberal, pautou as questões a partir do indivíduo, do mérito, da conquista individual, e estimulou e valorizou figuras de poder e riqueza como príncipes e executivos negros, número de mulheres que são gerentes de empresa e donas de ações, etc. Sem uma perspectiva anticapitalista, integrada às questões de classe a totalidade de um sistema, levou o importante questionamento do sistema de privilégios e protagonismos nos meios de esquerda e na sociedade à uma via, exclusivamente, de integração ao sistema do capital. É preciso ressaltar! Questionar isso, de modo algum, implica em não apoiar as ações afirmativas, políticas específicas para lgbts, mulheres e outros grupos oprimidos. Mudar a cor de uma universidade, o número de médicos, é importante sim! Agora isso não pode aparecer numa perspectiva capitalista e liberal. Não, as ações afirmativas, ainda que necessárias hoje – justamente porque existe capitalismo e racismo -, não vão tornar brancos iguais a negros. As oportunidades não serão iguais e, entre os ricos e pobres, a “representatividade” nunca será igual. A presença cada vez maior de atrizes e atores negros na televisão, por exemplo, é um aspecto positivo sim na questão da valorização da diversidade, da auto-estima, da valorização de si, no ponto de vista de quem sofre racismo na pele, mas é muito pouco e pode ser muito suja quando guiadas por empresários que buscam apenas mercados de consumo com a estética negra. Neste caso, querem manter o lugar de objeto às mesmas pessoas.

Como o eixo de teoria dessa tendência é a fragmentação – eles pegaram a crítica aos estruturalistas na década de 60 e fizeram o que bem entendiam -, eles afirmaram uma via boa para o capitalismo, algo, inclusive, bem velho, pois o capital já havia operado dessa forma quando foi confrontado com a luta radical e revolucionária das minorias na década de 60.

3 – Reapresentação da organização, dos seus princípios teóricos, estratégicos e ideológicos.

A OATL é uma organização revolucionária específica anarquista de minoria ativa. Nos organizamos em torno de um programa estratégico e histórico, visando como objetivo final a construção do socialismo através da disseminação e fortalecimento dos Organismos Populares, o desmantelamento do Estado e do centralismo político, a expropriação das classes dominantes e o fim da exploração capitalista e de todas as opressões e dominações.

Entendemos o anarquismo como uma corrente do socialismo, um socialismo contra o Estado e federalista. Como um produto histórico das lutas da classe trabalhadora brasileira e internacional, contra o imperialismo, contra a dominação e repressão estatal e contra as opressões dentro do próprio seio da nossa classe.

A organização revolucionária dos anarquistas é uma necessidade histórica e estratégica de um projeto político que conduza para ruptura revolucionária, que garanta a vitória do povo na consolidação de uma sociedade de transição temporal sem classes e contra Estado, no qual o povo avança em suas expropriações, coletivizações e vitórias militares sobre a reação. Desta maneira, a organização revolucionária dos anarquistas é o recipiente que recolhe os frutos do trabalho militante para que não se percam as experiências de luta da nossa classe, dando sentido, continuidade e direção no trabalho social.

Defendemos:

1. O materialismo como método para entender a sociedade, porém um materialismo economicista não é suficiente; são os problemas concretos e objetivos da classe trabalhadora que pautam a nossa luta e nosso método de análise da realidade; são as condições dadas pela influência mútua de fatores políticos, sociais, econômicos, ideológicos, culturais e ambientais colocam as possibilidades de construção dos caminhos da revolução e que ordenam o devir histórico. Rejeitamos, assim, o idealismo, o individualismo, o pós-modernismo, o voluntarismo e o coleguismo.

2. Que a luta pelo socialismo parte do princípio do classismo e da independência de classe, isto é, é só a mais completa emancipação, econômica, política e subjetiva das classes trabalhadoras e de todos os povos que caracterizam a função máxima da revolução social. Entendido como a base da igualdade econômica, o socialismo só existe quando a produção está sobre controle da classe trabalhadora auto organizada.

3. O federalismo – a negação e a destruição do Estado, a Anarquia, a sociedade contra o Estado, do autogoverno dos povos. Da base ao topo, o controle de todas as esferas da sociedade deve estar nas mãos da classe trabalhadora, organizados federativamente em torno da realização das demandas sociais e sua transformação, gerindo a sociedade, negando e destruindo o aparato estatal. É a base da igualdade política.

4. A ação direta como instrumento de ação coletiva da classe, pois a emancipação da classe trabalhadora e dos povos oprimidos é obra de seu próprio e mais revolucionário esforço. Isso significa o não-colaboracionismo com os aparatos burgueses (polícia, forças armadas, judiciário e parlamento).

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